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1. Esta Politica de Privacidade se refere aos dados pessoas que o(a) BRANDING CAPS LTDA (CNPJ: 47.889.995/0001-05) poderá obter quando seus Usuários utilizam dos serviços prestados durante a navegação dentro de nosso ambiente virtual. Nesta Politica de Privacidade, será descrita de que forma serão coletados e armazenados dados a respeito dos Usuários, assim como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados e armazenados nos termos da Lei 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao aceitar a presente Politica de Privacidade é declarado que todo seu conteúdo foi devidamente lido e aceito, tendo assim todas as cláusulas devidamente validadas pelo Usuário para que atuem em pleno vigor.

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Ademais, deixa claro que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério dos administradores do ambiente virtual aqui discutido. Porém, deixa claro que toda e qualquer comunicação será devidamente comunicada aos Usuários para nova aceitação de modo de que, caso continuem em utilizar os serviços providenciados, estarão automaticamente concordando com as alterações realizadas no corpo desta politica.

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Obtenção, Armazenamento e Cuidado dos dados pessoais coletados

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2. Aceitando nossa politica de Privacidade, fica concedido, por livre e espontânea vontade, permissão para a coleta e armazenamento dos dados pessoas dos Usuários, que serão tratados da forma abaixo descrita:

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Poderão ser coletados informações fornecidas no cadastro ao longo do uso dos Serviços e durante a sua navegação em nossa plataforma.

Eventuais dados de navegação serão utilizados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato com o Usuário quando for necessário. Além de utilizados para compreender seus interesses, como forma de garantir constante melhoria e evolução dos serviços providenciados.

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Os dados pessoais, poderão ser armazenados em outros países onde o(a) BRANDING CAPS LTDA (CNPJ: 47.889.995/0001-05) ou suas afiliadas possuam presença.

Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, fica estabelecido o compromisso de armazenar e cuidar dos dados de

acordo com tais leis e a presente Politica de Privacidade.

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Os Dados pessoais poderão ser utilizados de forma anônima para fins estatísticos e de controle e melhora dos nossos serviços.

Serão estabelecidas medidas de segurança razoáveis para proteger todos os dados pessoais providenciados. Entretanto, lembramos que não existe uma medida de segurança 100% eficaz

Eventualmente, todos os dados coletados pelo Usuário durante o uso dos serviços prestados, poderão ser excluidos ao momento em que o Usuário desejar, dito isso, somos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.

Esta Politica de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pelo(a) BRANDING CAPS LTDA (CNPJ: 47.889.995/0001-05) ou qualquer outra página, midia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.

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3. O fato de usar o site e/ou serviço disponibilizado confirma o consentimento inequivoco e incondicional do Usuário com esta Politica, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento do usuário com esta politica e os termos de processamento de seus dados pessoais, o Usuário deve parar de usar o site e/ou o serviço providênciados, reservando à administração o direito de impedir o acesso do referido Usuário

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4. Este ambiente é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para usar este site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos pais. Ao concordar com esta politica de Privacidade, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por esta politica de Privacidade.

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Armazenamento de Informações

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5. É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim fica estabelecido o compromisso de manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa dos interesses do(a) BRANDING CAPS LTDA e dos Usuários.

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Cuidado com as informações e uso de Cookies

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6. O Usuário concorda que o(a) BRANDING CAPS LTDA poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros paises onde possua parceiros e ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.

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7. Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e ou com o uso de automação. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e ou até que seja solicitado pelo Usuário de forma direta. A solicitação pode ser enviada por escrito para o endereço eletrônico:

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8. Dentro dos limites da legislação aplicável, o(a) BRANDING CAPS LTDA tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.

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9. No tratamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e ou qualquer outra que venha a ser aplicável. O Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponiveis publicamente ao usar determinados serviços e/ou o site.

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10. BRANDING CAPS LTDA faz uso de cookies. Ao acessar nosso site, você concorda em usar cookies nos termos da nossa Politica de Cookies. Salienta-se que algum dos nossos parceiros de site podem usar cookies.

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Manutenção dos dados pelo Usuário

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11. O usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados durante o uso do ambiente eletrônico disponibilizado a qualquer momento, utilizando-se serviço relevante disponibilizado pelo próprio ambiente, ou por meio de contato direto com a administração por meio do endereço eletrônico disponibilizado acima. Estes direitos podem ser restringidos da maneira prescrita pela legislação brasileira

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12. Caso o Usuário tenha ciència de que seus dados pessoas tenham sido comprometidos, de forma que poderá afetar seu acesso ao ambiente eletrônico providênciado, ele deverá comunicar imediatamente a administração para que sejam tomadas todas a medidas de segurança necessárias.

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13. O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e/ou serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legitimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuizos causados ao(a) BRANDING CAPS LTDA e/ou terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e/ou a legislação.

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Responsabilidades e Competências

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14. O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo do ambiente e/ou dos serviços da Empresa.

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15. O(A) BRANDING CAPS LTDA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou juridicas envolvidas.

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16. As disposições desta Politica são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais disposições desta Politica forem consideradas inválidas, isso não afeta as demais disposições.